{"id":108,"date":"2026-08-31T15:40:30","date_gmt":"2026-08-31T18:40:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.buratigt.com.br\/?p=108"},"modified":"2026-09-30T16:11:41","modified_gmt":"2026-09-30T19:11:41","slug":"mp-da-taxa-das-blusinhas-corre-contra-o-prazo-congresso-quer-votar-ate-8-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/buratigt.com.br\/blog\/mp-da-taxa-das-blusinhas-corre-contra-o-prazo-congresso-quer-votar-ate-8-de-setembro\/","title":{"rendered":"MP da “taxa das blusinhas” corre contra o prazo: Congresso quer votar at\u00e9 8 de setembro"},"content":{"rendered":"\n

O que aconteceu?<\/h3>\n\n\n\n

A MP 1.357\/2026, editada em maio, zerou a al\u00edquota federal do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, regra que substituiu a cobran\u00e7a de 20% conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida provis\u00f3ria perde validade se n\u00e3o for aprovada pelo Congresso at\u00e9 8 de setembro de 2026. O Congresso instalou, em 28\/08, a comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise, incluiu o tema no esfor\u00e7o concentrado de vota\u00e7\u00f5es entre 31\/08 e 4\/09, e discute a defini\u00e7\u00e3o da relatoria como pr\u00f3ximo passo.<\/p>\n\n\n\n

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Ponto de aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>prazo final de 8 de setembro de 2026 para convers\u00e3o em lei. Sem aprova\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota de 20% pode ser restabelecida.<\/summary>\n

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Por que o prazo da MP da taxa das blusinhas importa?<\/h3>\n\n\n\n

H\u00e1 uma data-limite clara e pr\u00f3xima. Se a MP n\u00e3o for convertida em lei at\u00e9 8 de setembro, ela perde efic\u00e1cia e a cobran\u00e7a de 20% sobre essas remessas pode voltar a valer, revertendo a isen\u00e7\u00e3o aplicada desde maio.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Contador<\/h3>\n\n\n\n

Escrit\u00f3rios que assessoram importadores, marketplaces e pessoas f\u00edsicas que compram em plataformas internacionais devem monitorar o desfecho da vota\u00e7\u00e3o para orientar corretamente sobre a tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s remessas a partir de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Empres\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, log\u00edstica internacional e varejo que dependem de remessas de baixo valor enfrentam incerteza sobre o custo tribut\u00e1rio dessas opera\u00e7\u00f5es a partir de setembro. O eventual retorno da al\u00edquota de 20% afeta pre\u00e7o final e competitividade frente ao similar nacional.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Advogado Tributarista<\/h3>\n\n\n\n

Vale acompanhar o texto final aprovado pelo Congresso: emendas parlamentares podem alterar faixas de isen\u00e7\u00e3o, al\u00edquotas ou regras de transi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao texto original da MP, o que pode gerar contencioso sobre o regime aplic\u00e1vel a opera\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Taxa das blusinhas: oportunidade ou risco?<\/h3>\n\n\n\n

Risco<\/strong>. A perda de efic\u00e1cia da MP sem convers\u00e3o em lei reintroduziria tributa\u00e7\u00e3o hoje inexistente sobre remessas internacionais de baixo valor.<\/p>\n\n\n\n

O que acompanhar<\/h3>\n\n\n\n

Defini\u00e7\u00e3o da relatoria na comiss\u00e3o mista, o resultado da vota\u00e7\u00e3o previsto para a semana de 31\/08 a 4\/09, e o prazo final de 8 de setembro. Leia tamb\u00e9m: Fim da taxa das blusinhas: lei fixa isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 US$ 50<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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