{"id":125,"date":"2026-09-09T14:01:53","date_gmt":"2026-09-09T17:01:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.buratigt.com.br\/?p=125"},"modified":"2026-09-30T16:11:01","modified_gmt":"2026-09-30T19:11:01","slug":"omissao-de-receita-no-simples-nacional-passa-a-ser-tributada-pela-aliquota-maxima-do-regime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/buratigt.com.br\/blog\/omissao-de-receita-no-simples-nacional-passa-a-ser-tributada-pela-aliquota-maxima-do-regime\/","title":{"rendered":"Omiss\u00e3o de receita no Simples Nacional passa a ser tributada pela al\u00edquota m\u00e1xima do regime"},"content":{"rendered":"\n

O que aconteceu?<\/h3>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional publicou a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 190\/2026 (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 10\/08\/2026), padronizando o c\u00e1lculo de autua\u00e7\u00f5es em casos de omiss\u00e3o de receita. Quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o constata receita n\u00e3o declarada e a empresa n\u00e3o consegue comprovar a origem dos valores, a regra determina que o imposto devido seja calculado pela al\u00edquota mais alta prevista nas tabelas do regime, que pode chegar a 33% nas faixas superiores do anexo de servi\u00e7os, com aplica\u00e7\u00e3o plena a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n

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Ponto de aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>omiss\u00e3o de receita sem comprova\u00e7\u00e3o de origem passa a ser tributada pela al\u00edquota m\u00e1xima do regime, at\u00e9 33% nas faixas superiores do anexo de servi\u00e7os, com aplica\u00e7\u00e3o plena a partir de 2027.<\/summary>\n

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Por que a regra sobre omiss\u00e3o de receita importa?<\/h3>\n\n\n\n

A norma eleva substancialmente o custo de uma autua\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o de receita para empresas optantes pelo Simples Nacional, historicamente tributadas por al\u00edquotas bem menores. Isso muda o c\u00e1lculo de risco de pr\u00e1ticas como recebimentos n\u00e3o escriturados ou entradas de caixa sem origem comprovada.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Contador<\/h3>\n\n\n\n

Refor\u00e7a a import\u00e2ncia de orientar clientes sobre escritura\u00e7\u00e3o completa de receitas e sobre a manuten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o que comprove a origem de aportes e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas, a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o agora tem custo tribut\u00e1rio muito mais alto.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Empres\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Aumenta o risco financeiro de pr\u00e1ticas informais de caixa. Empres\u00e1rios do Simples Nacional devem revisar processos de concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e de comprova\u00e7\u00e3o de aportes de s\u00f3cios, para n\u00e3o serem enquadrados como receita omitida sem origem comprovada.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Advogado Tributarista<\/h3>\n\n\n\n

A regra pode ser questionada em casos concretos quanto \u00e0 proporcionalidade da al\u00edquota aplicada quando a origem dos recursos \u00e9 comprov\u00e1vel por outros meios al\u00e9m dos aceitos pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que abre espa\u00e7o para contencioso administrativo em autua\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n

Omiss\u00e3o de receita: oportunidade ou risco?<\/h3>\n\n\n\n

Risco<\/strong>. Mudan\u00e7a operacional recomendada nos controles internos de comprova\u00e7\u00e3o de receita, antes da aplica\u00e7\u00e3o plena da regra em 2027.<\/p>\n\n\n\n

O que acompanhar<\/h3>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o complementar da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 190\/2026 e sua aplica\u00e7\u00e3o plena a partir de 2027. Leia tamb\u00e9m: Simples Nacional muda para regime de compet\u00eancia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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