A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS aprovaram dois manuais t\u00e9cnicos que regulam a etapa inicial do split payment: o Manual de Habilita\u00e7\u00e3o de Participantes (v1.0.0) e o Manual de Redes (v1.0.0), publicados em 8 de setembro, hoje aplic\u00e1veis apenas a prestadores de servi\u00e7os de pagamento (PSPs), como bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Em paralelo, duas autoridades detalharam em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como o cronograma legal deve se desdobrar: Pricilla Santana, vice-presidente do CGIBS, afirmou em 12\/08 que o split payment n\u00e3o vai come\u00e7ar em janeiro de 2027 como um bloco \u00fanico, e sim de forma gradual e inicialmente restrita a opera\u00e7\u00f5es entre empresas (B2B); Juliano Neves, subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Corporativa da Receita Federal, detalhou em 30\/08 que a integra\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 “meio de pagamento a meio de pagamento”, primeiro transfer\u00eancia eletr\u00f4nica, depois Pix est\u00e1tico, com obrigatoriedade efetiva entre empresas apontada para 2028. Mais de 200 institui\u00e7\u00f5es financeiras ainda precisam ser integradas \u00e0 Plataforma P\u00fablica. O art. 35, \u00a72\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que prev\u00ea ato conjunto do CGIBS e da RFB para regulamentar essa implementa\u00e7\u00e3o gradual e as hip\u00f3teses de facultatividade, segue sem esse ato publicado at\u00e9 06\/09.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n<\/details>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Vale uma distin\u00e7\u00e3o importante, e nenhuma norma foi de fato adiada: o pr\u00f3prio texto da LC 214\/2025 j\u00e1 previa, desde 2025, que o split payment seria implementado de forma gradual e com hip\u00f3teses de ado\u00e7\u00e3o facultativa, o que mudou nas \u00faltimas semanas foi a expectativa do mercado sobre o ritmo, n\u00e3o a lei. Cronograma anunciado em coletiva de imprensa orienta a conversa com o cliente; cronograma efetivamente publicado em ato normativo \u00e9 o que deve orientar contrato e proje\u00e7\u00e3o financeira, e esse ato, especificamente, ainda n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\n
A proje\u00e7\u00e3o de caixa de 2027 apresentada a clientes precisa virar dois cen\u00e1rios (com e sem ado\u00e7\u00e3o do split payment no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o), e a receita deve ser segmentada por arranjo de pagamento, transfer\u00eancia eletr\u00f4nica primeiro, Pix est\u00e1tico depois, e n\u00e3o apenas por cliente, j\u00e1 que a integra\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo sinalizada meio de pagamento a meio de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Nenhuma a\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria imediata, mas quem vende a consumidor final n\u00e3o deve relaxar: a gradualidade e a facultatividade sinalizadas pelas autoridades tratam do ritmo de operacionaliza\u00e7\u00e3o entre empresas (B2B), a obriga\u00e7\u00e3o legal de recolhimento autom\u00e1tico prevista na LC 214\/2025 permanece de p\u00e9, e o hist\u00f3rico da Reforma mostra que a ponta que vende ao consumidor final costuma ser alcan\u00e7ada primeiro pelas exig\u00eancias. \u00c9 recomend\u00e1vel acompanhar comunicados do banco ou institui\u00e7\u00e3o de pagamento utilizada.<\/p>\n\n\n\n
Relevante para acompanhar se e quando o ato conjunto do art. 35, \u00a72\u00ba ser\u00e1 publicado, \u00e9 esse ato, e n\u00e3o as declara\u00e7\u00f5es de agosto, que transforma o cronograma de expectativa em norma. Tamb\u00e9m vale monitorar eventuais questionamentos sobre a arquitetura de recolhimento autom\u00e1tico, especialmente quanto \u00e0 liquidez das empresas recebedoras e ao momento de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos conforme a integra\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar por meio de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Monitoramento ativo<\/strong>. As declara\u00e7\u00f5es de agosto (Pricilla Santana e Juliano Neves) apontam obrigatoriedade plena entre empresas somente em 2028, mas isso ainda depende da publica\u00e7\u00e3o do ato conjunto do art. 35, \u00a72\u00ba da LC 214\/2025, inexistente at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o do ato conjunto CGIBS\/RFB do art. 35, \u00a72\u00ba, hoje sem data prevista, e que \u00e9 o gatilho que transforma o cronograma de split payment de expectativa em norma; a integra\u00e7\u00e3o das mais de 200 institui\u00e7\u00f5es financeiras; e os testes por meio de pagamento (transfer\u00eancia eletr\u00f4nica primeiro, Pix est\u00e1tico depois). Leia tamb\u00e9m: o que \u00e9 split payment<\/a>.<\/p>\n\n\n\nO que acompanhar<\/h3>\n\n\n\n