{"id":149,"date":"2026-09-14T09:25:28","date_gmt":"2026-09-14T12:25:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.buratigt.com.br\/?p=149"},"modified":"2026-09-30T16:10:19","modified_gmt":"2026-09-30T19:10:19","slug":"governo-reduz-temporariamente-pis-cofins-sobre-combustiveis-e-libera-r-66-bi-para-subvencionar-diesel-e-gasolina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/buratigt.com.br\/blog\/governo-reduz-temporariamente-pis-cofins-sobre-combustiveis-e-libera-r-66-bi-para-subvencionar-diesel-e-gasolina\/","title":{"rendered":"Governo reduz temporariamente PIS\/Cofins sobre combust\u00edveis e libera R$ 6,6 bi para subvencionar diesel e gasolina"},"content":{"rendered":"\n

O que aconteceu?<\/h3>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 13.116\/2026, publicado em 10\/09\/2026, reduz temporariamente o PIS\/Cofins sobre combust\u00edveis, alcan\u00e7ando a gasolina e suas correntes (exceto gasolina de avia\u00e7\u00e3o) e o etanol hidratado combust\u00edvel. Na gasolina, a redu\u00e7\u00e3o equivale a R$ 0,63\/litro (PIS\/Pasep de R$ 28,49 e Cofins de R$ 131,51 por m\u00b3); no etanol hidratado, as al\u00edquotas s\u00e3o zeradas (equivalente a R$ 0,19\/litro). A medida vale de 10\/09 a 09\/10\/2026. Em paralelo, a MP n\u00ba 1.389\/2026 abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 6,605 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, R$ 5,607 bi para subven\u00e7\u00e3o ao diesel (R$ 1,00\/litro) e R$ 998 milh\u00f5es para refor\u00e7o \u00e0 gasolina. O governo associa as medidas \u00e0 alta do petr\u00f3leo, pr\u00f3xima de US$ 100\/barril, em meio a conflitos geopol\u00edticos envolvendo o Ir\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

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Ponto de aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>a redu\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins sobre gasolina e etanol vale at\u00e9 09\/10\/2026. Sem prorroga\u00e7\u00e3o, as al\u00edquotas cheias retornam automaticamente em 10\/10\/2026.<\/summary>\n

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Por que a redu\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins sobre combust\u00edveis importa?<\/h3>\n\n\n\n

S\u00e3o medidas emergenciais e com prazo definido, que alteram a carga tribut\u00e1ria federal sobre combust\u00edveis por per\u00edodo curto e exigem ajuste imediato de sistemas fiscais e de precifica\u00e7\u00e3o em toda a cadeia.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Contador<\/h3>\n\n\n\n

Atualizar parametriza\u00e7\u00f5es de apura\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins para os produtos e o per\u00edodo espec\u00edficos, com aten\u00e7\u00e3o ao retorno autom\u00e1tico \u00e0s al\u00edquotas cheias ao fim da vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Empres\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Distribuidoras, postos e demais elos da cadeia de combust\u00edveis devem reavaliar forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e margens durante a janela de vig\u00eancia, com planejamento de caixa para a revers\u00e3o ao final do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Advogado Tributarista<\/h3>\n\n\n\n

Acompanhamento da base legal (decreto e MP) e de eventual prorroga\u00e7\u00e3o ou convers\u00e3o em lei da MP 1.389\/2026, inclusive quanto a discuss\u00f5es sobre isonomia entre combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

PIS\/Cofins sobre combust\u00edveis: oportunidade ou risco?<\/h3>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o imediata<\/strong>. Redu\u00e7\u00e3o de custo tribut\u00e1rio tempor\u00e1ria, com impacto direto no fluxo de caixa e na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os das empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n

O que acompanhar<\/h3>\n\n\n\n

Convers\u00e3o da MP 1.389\/2026 em lei; poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o do Decreto 13.116\/2026 ap\u00f3s 09\/10\/2026, conforme evolu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo. Leia tamb\u00e9m: STF garante manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS em opera\u00e7\u00f5es internas de combust\u00edveis<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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