A Nota T\u00e9cnica 2025.002 v.1.51 adiou, para data indefinida, a implementa\u00e7\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o da rejei\u00e7\u00e3o 1115, que impediria a autoriza\u00e7\u00e3o de NF-e e NFC-e sem o grupo de informa\u00e7\u00f5es de IBS e CBS. Na pr\u00e1tica, os documentos fiscais continuam sendo autorizados mesmo sem esse grupo de dados, mas a obriga\u00e7\u00e3o de preench\u00ea-lo permanece para os contribuintes j\u00e1 alcan\u00e7ados pelo cronograma da reforma, em vigor desde 3 de agosto de 2026 para a obrigatoriedade geral de NF-e\/NFC-e, com prazos espec\u00edficos at\u00e9 1\u00ba\/12\/2026 (sujeitos passivos de IBS\/CBS n\u00e3o contribuintes de ICMS) e 1\u00ba\/01\/2027 (Simples Nacional, tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica e importa\u00e7\u00f5es). A regra t\u00e9cnica UB12-10 segue ativa em homologa\u00e7\u00e3o desde 1\u00ba\/07\/2026. Autoriza\u00e7\u00e3o da nota fiscal n\u00e3o comprova conformidade tribut\u00e1ria. Em paralelo, ganhou destaque o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), mecanismo do art. 36 da LC n\u00ba 214\/2025 que permite ao comprador recolher diretamente IBS e CBS quando a forma de pagamento n\u00e3o permite a segrega\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica desses tributos pelo split payment; o recolhimento extingue o d\u00e9bito e permite apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito correspondente, mas exige controles vinculando pagamento, opera\u00e7\u00e3o e documento fiscal, e n\u00e3o se aplica a opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 abrangidas pelo split payment.<\/p>\n\n\n\n
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S\u00e3o duas pe\u00e7as do mesmo quebra-cabe\u00e7a operacional da reforma tribut\u00e1ria, o preenchimento correto do XML da NF-e e os mecanismos alternativos de recolhimento quando o split payment autom\u00e1tico n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel, e ambas exigem adequa\u00e7\u00e3o de sistemas antes de eventuais rejei\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas entrarem de fato em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Orientar clientes de que a aus\u00eancia de rejei\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o dispensa o preenchimento correto dos campos de IBS\/CBS, e mapear quais opera\u00e7\u00f5es podem depender do RAD por limita\u00e7\u00e3o do meio de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Erros no preenchimento do XML (como consolidar indevidamente parcelas de IBS ou usar al\u00edquota zero de forma incorreta) podem gerar passivo futuro mesmo com a nota autorizada; empresas com meios de pagamento que n\u00e3o segregam automaticamente IBS\/CBS devem avaliar se o RAD \u00e9 aplic\u00e1vel, n\u00e3o recomendado para grandes fornecedores, alto volume de baixo valor ou empresas sem infraestrutura tecnol\u00f3gica adequada.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhamento da regulamenta\u00e7\u00e3o complementar sobre split payment e RAD, e orienta\u00e7\u00e3o sobre riscos de autua\u00e7\u00e3o decorrentes de preenchimento incorreto do grupo IBSCBS, ainda que a nota seja autorizada.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00e3o imediata<\/strong>. Adequa\u00e7\u00e3o de sistemas de emiss\u00e3o de NF-e\/NFC-e e avalia\u00e7\u00e3o de elegibilidade ao RAD, diante de cronograma j\u00e1 em vigor desde agosto de 2026.<\/p>\n\n\n\n Prazos de 01\/12\/2026 e 01\/01\/2027 do cronograma de obrigatoriedade; eventual reativa\u00e7\u00e3o da rejei\u00e7\u00e3o 1115 em produ\u00e7\u00e3o; regulamenta\u00e7\u00e3o adicional sobre split payment. Leia tamb\u00e9m: split payment n\u00e3o chega pronto em 2027 e o RAD ser\u00e1 a alternativa<\/a>.<\/p>\n\n\n\nO que acompanhar<\/h3>\n\n\n\n