{"id":231,"date":"2026-09-21T10:40:04","date_gmt":"2026-09-21T13:40:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.buratigt.com.br\/?p=231"},"modified":"2026-09-30T16:09:48","modified_gmt":"2026-09-30T19:09:48","slug":"receita-abre-prazo-ate-10-de-novembro-para-regularizar-creditos-de-pis-pasep-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/buratigt.com.br\/blog\/receita-abre-prazo-ate-10-de-novembro-para-regularizar-creditos-de-pis-pasep-e-cofins\/","title":{"rendered":"Receita abre prazo at\u00e9 10 de novembro para regularizar cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e Cofins"},"content":{"rendered":"\n

O que aconteceu?<\/h3>\n\n\n\n

A Receita Federal lan\u00e7ou um novo programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o para contribuintes com inconsist\u00eancias em cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e Cofins apurados na EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, dando prazo at\u00e9 10 de novembro de 2026 para corre\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, sem multa. O \u00f3rg\u00e3o identificou R$ 1,3 bilh\u00e3o em inconsist\u00eancias, concentradas em cr\u00e9ditos sobre insumos em opera\u00e7\u00f5es de revenda e sobre fretes contratados de transportadoras optantes pelo Simples Nacional. Os avisos est\u00e3o sendo enviados por carta ou pelo e-CAC. Em edi\u00e7\u00e3o anterior do programa, a Receita j\u00e1 havia regularizado R$ 900 milh\u00f5es sem multa e sinalizado R$ 1,8 bilh\u00e3o em fiscaliza\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o regularizou.<\/p>\n\n\n\n

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Ponto de aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>autorregulariza\u00e7\u00e3o sem multa at\u00e9 10\/11\/2026. Ap\u00f3s essa data, in\u00edcio de fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre os casos n\u00e3o corrigidos.<\/summary>\n

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Por que a regulariza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e Cofins importa?<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 uma oportunidade de corre\u00e7\u00e3o sem penalidade, mas com prazo definido, depois de 10\/11 a Receita passa para a fase de fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o dos casos n\u00e3o regularizados, com base nos pr\u00f3prios cruzamentos eletr\u00f4nicos que j\u00e1 identificaram as inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Contador<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 recomend\u00e1vel revisar, antes do prazo, os cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins apurados nos \u00faltimos per\u00edodos, com aten\u00e7\u00e3o especial a insumos usados em revenda e a fretes tomados de transportadoras do Simples Nacional, e verificar se o cliente recebeu comunicado via e-CAC.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Empres\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Regularizar agora evita multa e reduz o risco de autua\u00e7\u00e3o futura, que tende a vir acompanhada de juros e penalidades mais altas. Empresas que revendem mercadorias ou usam frete terceirizado de transportadoras do Simples devem tratar o tema como prioridade antes de 10\/11.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Advogado Tributarista<\/h3>\n\n\n\n

Nos casos em que o cliente j\u00e1 tenha sido notificado e discorde do entendimento da Receita, \u00e9 o momento de avaliar a robustez da tese de cr\u00e9dito antes de decidir entre regularizar ou preparar defesa para uma eventual autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e Cofins: oportunidade ou risco?<\/h3>\n\n\n\n

Risco com janela de oportunidade<\/strong>. A regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e9 uma oportunidade de evitar multa; a in\u00e9rcia \u00e9 o risco.<\/p>\n\n\n\n

O que acompanhar<\/h3>\n\n\n\n

Eventuais prorroga\u00e7\u00f5es de prazo e o volume de autua\u00e7\u00f5es que a Receita venha a abrir ap\u00f3s 10\/11 para os casos n\u00e3o regularizados. Leia tamb\u00e9m: Receita amplia malha fiscal do PIS\/Cofins<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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