{"id":538,"date":"2026-10-05T10:53:10","date_gmt":"2026-10-05T13:53:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.buratigt.com.br\/?p=538"},"modified":"2026-10-05T11:35:53","modified_gmt":"2026-10-05T14:35:53","slug":"stj-admite-bloqueio-de-valores-antes-da-citacao-por-edital-em-execucao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/buratigt.com.br\/blog\/stj-admite-bloqueio-de-valores-antes-da-citacao-por-edital-em-execucao-fiscal\/","title":{"rendered":"STJ admite bloqueio de valores antes da cita\u00e7\u00e3o por edital em execu\u00e7\u00e3o fiscal"},"content":{"rendered":"\n

O que aconteceu na decis\u00e3o sobre cita\u00e7\u00e3o por edital?<\/h3>\n\n\n\n

A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, considerou leg\u00edtimo o arresto de valores via Sisbajud antes da cita\u00e7\u00e3o por edital em execu\u00e7\u00e3o fiscal (REsp 2.189.427\/PE, relator Ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues). Os fundamentos citados s\u00e3o os arts. 4\u00ba, 8\u00ba, 139 e 370 do CPC, al\u00e9m do art. 830, que n\u00e3o pro\u00edbe o bloqueio eletr\u00f4nico. A medida depende de tentativas frustradas de localizar o devedor (correio e oficial de justi\u00e7a), busca maior efetividade e celeridade, preserva o direito de defesa e mant\u00e9m a cita\u00e7\u00e3o por edital, que ocorre depois.<\/p>\n\n\n\n

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Ponto de aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>decis\u00e3o un\u00e2nime da Primeira Turma, sem indica\u00e7\u00e3o de tese repetitiva na fonte consultada.<\/summary>\n

Por que isso importa?<\/h3>\n<\/details>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O entendimento antecipa a constri\u00e7\u00e3o patrimonial em execu\u00e7\u00f5es em que o devedor n\u00e3o \u00e9 localizado, o que altera o momento em que o contribuinte pode sofrer bloqueio de caixa.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Contador<\/h3>\n\n\n\n

Manter endere\u00e7os e dados cadastrais dos clientes atualizados e monitorar a exist\u00eancia de execu\u00e7\u00f5es fiscais em curso, para que intima\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es n\u00e3o passem despercebidas.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Empres\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Empresas com d\u00e9bitos em cobran\u00e7a judicial podem ter valores bloqueados antes de tomar ci\u00eancia formal do processo, com efeito direto sobre o fluxo de caixa.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Advogado Tributarista<\/h3>\n\n\n\n

Trata-se de decis\u00e3o de Turma, e a fonte n\u00e3o a apresenta como tese repetitiva; portanto, n\u00e3o \u00e9 jurisprud\u00eancia consolidada. Conv\u00e9m analisar o cumprimento dos requisitos (esgotamento da localiza\u00e7\u00e3o pessoal e preserva\u00e7\u00e3o da defesa) e as vias de impugna\u00e7\u00e3o do bloqueio.<\/p>\n\n\n\n

Oportunidade ou Risco<\/h3>\n\n\n\n

Risco<\/strong>. Possibilidade de bloqueio de valores sem cita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do devedor localizado apenas por edital.<\/p>\n\n\n\n

O que acompanhar ap\u00f3s a decis\u00e3o sobre cita\u00e7\u00e3o por edital<\/h3>\n\n\n\n

Se o tema chegar\u00e1 \u00e0 Se\u00e7\u00e3o ou a rito de recursos repetitivos e como outros \u00f3rg\u00e3os do STJ e tribunais aplicar\u00e3o os requisitos fixados.<\/p>\n\n\n\n

Para aprofundar o tema cita\u00e7\u00e3o por edital<\/strong>, consulte a fonte oficial: STJ<\/a>. Leia tamb\u00e9m: Tema 1.473 do STJ sobre gorjeta no Simples Nacional<\/a> e Conv\u00eanio ICMS 114\/2026 e a regulariza\u00e7\u00e3o para petr\u00f3leo e g\u00e1s no RJ<\/a>. Veja todas as not\u00edcias do Radar Tribut\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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