{"id":76,"date":"2026-08-24T14:10:52","date_gmt":"2026-08-24T17:10:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.buratigt.com.br\/?p=76"},"modified":"2026-09-30T16:12:03","modified_gmt":"2026-09-30T19:12:03","slug":"comite-gestor-do-ibs-define-cronograma-para-divulgar-o-coeficiente-de-repasse-a-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/buratigt.com.br\/blog\/comite-gestor-do-ibs-define-cronograma-para-divulgar-o-coeficiente-de-repasse-a-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea Gestor do IBS define cronograma para divulgar o coeficiente de repasse a estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"\n

O que aconteceu?<\/h3>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Gestor do IBS informou, por meio do seu 1\u00ba vice-presidente e secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de S\u00e3o Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, que o coeficiente de repasse (participa\u00e7\u00e3o) de cada estado e munic\u00edpio na arrecada\u00e7\u00e3o do IBS ser\u00e1 divulgado at\u00e9 31 de agosto de 2027. O c\u00e1lculo utilizar\u00e1 dados fiscais de 2019 a 2026 e definir\u00e1 quanto cada ente federativo receber\u00e1, quando e com base em qual crit\u00e9rio. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o 30 dias para contestar o coeficiente atribu\u00eddo, e o Comit\u00ea Gestor ter\u00e1 at\u00e9 90 dias para responder. A transi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de receita ocorrer\u00e1 de forma gradual entre 2029 e 2078: nos primeiros anos, 80% do repasse seguir\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de ISS e ICMS, 20% seguir\u00e1 o crit\u00e9rio de destino do consumo, e 5% ser\u00e1 reservado para compensar entes com perdas relativas.<\/p>\n\n\n\n

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Ponto de aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>coeficiente com divulga\u00e7\u00e3o prevista para 31\/08\/2027, com 30 dias para contesta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 90 dias para resposta do Comit\u00ea Gestor.<\/summary>\n

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Por que o coeficiente de repasse importa?<\/h3>\n\n\n\n

O coeficiente de repasse \u00e9 a pe\u00e7a que faltava para que estados e munic\u00edpios saibam, na pr\u00e1tica, quanto v\u00e3o arrecadar com o novo imposto. \u00c9 uma etapa estrutural da reforma que afeta a previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria dos entes federativos e, por consequ\u00eancia, pol\u00edticas p\u00fablicas, ren\u00fancias fiscais locais e a seguran\u00e7a jur\u00eddica de benef\u00edcios concedidos por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Contador<\/h3>\n\n\n\n

Escrit\u00f3rios que atendem entes p\u00fablicos ou empresas com incentivos fiscais municipais\/estaduais devem observar o calend\u00e1rio de divulga\u00e7\u00e3o e o prazo de contesta\u00e7\u00e3o, pois diverg\u00eancias no coeficiente podem afetar a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios vinculados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Empres\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

A forma como cada ente arrecadar\u00e1 IBS pode influenciar a manuten\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais concedidos a empresas instaladas em determinadas localidades, com reflexos sobre decis\u00f5es de investimento e localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para o Advogado Tributarista<\/h3>\n\n\n\n

Quem atua com contencioso municipal e estadual, sobretudo em benef\u00edcios fiscais e conv\u00eanios, deve monitorar o rito de contesta\u00e7\u00e3o do coeficiente como nova via processual em nome de entes ou empresas benefici\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Coeficiente de repasse: oportunidade ou risco?<\/h3>\n\n\n\n

Monitoramento<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 efeito imediato sobre contribuintes, mas o cronograma abre uma nova frente de acompanhamento para os pr\u00f3ximos anos, especialmente para quem depende de incentivos fiscais locais.<\/p>\n\n\n\n

O que acompanhar<\/h3>\n\n\n\n

A divulga\u00e7\u00e3o do coeficiente, prevista para 31\/08\/2027, e o funcionamento do rito de contesta\u00e7\u00e3o (30 dias para contestar; at\u00e9 90 dias para resposta do Comit\u00ea Gestor). Leia tamb\u00e9m: o que \u00e9 o sistema de IVA dual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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