O que é split payment?

Split payment é o mecanismo de divisão automática de valores em uma transação, no momento em que ela é paga. A ideia central: quando um pagamento envolve mais de uma parte com direito a receber (o vendedor, a plataforma que intermedia a venda e agora também o Fisco), o sistema reparte o valor entre elas assim que o pagamento é liquidado.

Como funciona o split payment na prática

Na prática, o mecanismo passa pelas próprias plataformas de pagamento, como bancos, adquirentes de cartão e arranjos de pagamento. Em uma compra feita em um marketplace com produtos de vendedores diferentes, por exemplo, o consumidor paga uma única vez. Em seguida, o valor é dividido automaticamente entre:

• o valor devido a cada fornecedor;
• as taxas e comissões da plataforma;
• os tributos, recolhidos diretamente aos cofres públicos no momento da liquidação financeira.

Qual é a base legal do split payment

A base legal para essa mudança veio com a Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023. Ela passou a permitir a cobrança de tributos diretamente na liquidação financeira das operações. O objetivo declarado é aprimorar a arrecadação do IBS e da CBS e reduzir a sonegação. Afinal, com o split payment o tributo passa a ser retido na hora, sem depender do repasse posterior por parte do vendedor.

O que muda para as empresas

Para as empresas, o split payment traz discussões relevantes sobre fluxo de caixa, velocidade de devolução de créditos tributários e adaptação tecnológica. São pontos que ainda estão em debate e regulamentação ao longo da transição.

Por isso, vale acompanhar de perto cada etapa da implementação. Veja, por exemplo, como a Receita Federal e o Comitê Gestor aprovaram os primeiros manuais técnicos do split payment e entenda o cronograma da reforma tributária.

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