Radar Tributário
Receita: 86% dos documentos fiscais obrigados já destacam a CBS
O que aconteceu com documentos fiscais? A Receita Federal informou que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas destacam a CBS.…
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STJ afasta “gatilhos” que alternam PMPF e MVA no ICMS-ST
O que aconteceu com PMPF e MVA no ICMS-ST? As turmas de Direito Público do STJ vêm entendendo que não é permitido…
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Split payment: testes da plataforma começam em 15 de outubro
O que aconteceu com Split payment? Em 15 de outubro começam os testes de integração da Plataforma Pública do split payment. Nesta…
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Imposto Seletivo: MP com alíquotas só depois das eleições
O que aconteceu com Imposto Seletivo? O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso, após o…
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STF afasta PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
O que aconteceu com créditos presumidos de ICMS? Em 7 de outubro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 835.818…
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Convênio ICMS 114/2026 autoriza programa de regularização para petróleo e gás no RJ
O que aconteceu com o Convênio ICMS 114/2026? O Confaz publicou o Convênio ICMS nº 114/2026, que autoriza o Estado do Rio…
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Receita publica Perguntas e Respostas sobre o Adicional da CSLL
O que aconteceu com o Adicional da CSLL? A Receita Federal divulgou documento de Perguntas e Respostas, elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação…
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Gorjeta no Simples Nacional: STJ afeta o Tema 1.473 aos repetitivos
O que aconteceu com o Tema 1.473 no STJ? Em setembro de 2026, a Primeira Seção do STJ afetou três recursos ao…
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STJ admite bloqueio de valores antes da citação por edital em execução fiscal
O que aconteceu na decisão sobre citação por edital? A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, considerou legítimo o arresto de valores…
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Reforma Tributária: cinco notas técnicas atualizam NF-e e NFC-e
O que aconteceu com as notas técnicas da NF-e? O Portal Nacional da NF-e publicou, em 1º de outubro, novas notas técnicas…