Com a Resolução CGSN nº 194/2026, além da opção pelo Simples Nacional, as empresas podem escolher recolher IBS e CBS pelo regime…
O que aconteceu? A Receita Federal encaminhou, em 14 de setembro, os modelos de cálculo da alíquota de referência da CBS ao…
O que aconteceu? Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram, em 23 de setembro, uma operação para apurar um esquema…
O que aconteceu? O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 3, que um estado não pode revogar sozinho…
O que aconteceu? Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o dia 30 de setembro de 2026 para decidir como vão recolher…
O que aconteceu? Sob a Lei Complementar 214/2025, o direito ao crédito de IBS e CBS deixa de depender apenas do destaque…
O que aconteceu? A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 1.001, esclareceu que a exclusão do ICMS da base…
O que aconteceu? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.504, em 15 de setembro de 2026, criando…
O que aconteceu? O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que empresas com inconsistências em obrigações acessórias decorrentes da implementação…
O que aconteceu? A Receita Federal lançou um novo programa de autorregularização para contribuintes com inconsistências em créditos de PIS/Pasep e Cofins…
