Radar Tributário
Simples Nacional tem até 30 de setembro para escolher forma de recolher IBS e CBS
O que aconteceu? O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal alertaram que faltam poucos dias para as empresas optantes…
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Receita Federal abre roteiro para opção pelo Simples Nacional em 2027 e regime híbrido de IBS/CBS
O que aconteceu? A Receita Federal divulgou o roteiro para a opção pelo Simples Nacional em 2027. Para empresas já constituídas, não…
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IBS e CBS na NF-e: campos seguem obrigatórios mesmo com adiamento da rejeição 1115, e mecanismo RAD ganha destaque
O que aconteceu? A Nota Técnica 2025.002 v.1.51 adiou, para data indefinida, a implementação em produção da rejeição 1115, que impediria a…
Radar Tributário
LC 236/2026 entra em vigor com teto para multas tributárias e prazos recursais unificados
O que aconteceu? A Lei Complementar nº 236/2026 (LC 236/2026), sancionada em 04/09/2026 e publicada no mesmo dia no Diário Oficial, estabelece…
Radar Tributário
STJ nega exclusão da CPRB da base de cálculo do PIS e da Cofins em julgamento de repetitivo
O que aconteceu? A 1ª Seção do STJ rejeitou, por unanimidade, a exclusão da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) da…
Radar Tributário
Governo reduz temporariamente PIS/Cofins sobre combustíveis e libera R$ 6,6 bi para subvencionar diesel e gasolina
O que aconteceu? O Decreto nº 13.116/2026, publicado em 10/09/2026, reduz temporariamente o PIS/Cofins sobre combustíveis, alcançando a gasolina e suas correntes…
Radar Tributário
Fim da “Taxa das Blusinhas”: lei fixa isenção de até US$ 50 e reduz alíquota da faixa intermediária
O que aconteceu? Em 10/09/2026 foi sancionado o PLV 13/2026, convertido na Lei nº 15.502/2026, que encerra a chamada taxa das blusinhas…
Radar Tributário
NF-e ABI (Modelo 77): pacote técnico consolidado é publicado, mas o documento ainda não é obrigatório
O que aconteceu? A Reforma Tributária criou o primeiro documento fiscal eletrônico exclusivo para operações com imóveis no Brasil: a NF-e ABI…
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SVRS coloca em produção a NT 2026.002 para nove tipos de documentos fiscais eletrônicos
O que aconteceu? A SVRS colocou em produção, em 3 de setembro, a Nota Técnica 2026.002 (NT 2026.002), que estende os leiautes…
Radar Tributário
Relógio da alíquota de referência: estimativa do CGIBS já supera o teto legal de 26,5%
O que aconteceu? O rito de fixação da alíquota de referência do novo IVA dual (IBS + CBS) segue em curso. A…