Dúvidas
O que é o sistema de IVA dual?
O IVA dual é o modelo escolhido pela Reforma Tributária brasileira para tributar o consumo: em vez de um único imposto nacional…
Radar Tributário
PGFN restringe interpretação das hipóteses de não incidência do IBS e da CBS
O que aconteceu? A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Parecer SEI nº 293/2026, tratando da interpretação do art. 6º da Lei…