Radar Tributário
Receita: 86% dos documentos fiscais obrigados já destacam a CBS
O que aconteceu com documentos fiscais? A Receita Federal informou que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas destacam a CBS.…
Radar Tributário
Receita publica Perguntas e Respostas sobre o Adicional da CSLL
O que aconteceu com o Adicional da CSLL? A Receita Federal divulgou documento de Perguntas e Respostas, elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação…
Radar Tributário
Gorjeta no Simples Nacional: STJ afeta o Tema 1.473 aos repetitivos
O que aconteceu com o Tema 1.473 no STJ? Em setembro de 2026, a Primeira Seção do STJ afetou três recursos ao…
Radar Tributário
STJ admite bloqueio de valores antes da citação por edital em execução fiscal
O que aconteceu na decisão sobre citação por edital? A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, considerou legítimo o arresto de valores…
Radar Tributário
Reforma Tributária: cinco notas técnicas atualizam NF-e e NFC-e
O que aconteceu com as notas técnicas da NF-e? O Portal Nacional da NF-e publicou, em 1º de outubro, novas notas técnicas…
Radar Tributário
Alíquota definitiva da CBS só será conhecida 16 dias antes da cobrança plena
O que aconteceu? A Receita Federal encaminhou, em 14 de setembro, os modelos de cálculo da alíquota de referência da CBS ao…
Radar Tributário
Operação apura R$ 160 milhões em compensações com créditos supostamente inexistentes
O que aconteceu? Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram, em 23 de setembro, uma operação para apurar um esquema…
Radar Tributário
Crédito de IBS e CBS passa a depender da extinção efetiva do débito, e isso muda a negociação entre empresas
O que aconteceu? Sob a Lei Complementar 214/2025, o direito ao crédito de IBS e CBS deixa de depender apenas do destaque…
Radar Tributário
Sancionada a Lei do Redata, com isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI para data centers
O que aconteceu? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.504, em 15 de setembro de 2026, criando…
Radar Tributário
Fisco não multará empresas por falhas em obrigações acessórias se houver orientação comprovada de contador
O que aconteceu? O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que empresas com inconsistências em obrigações acessórias decorrentes da implementação…