Alíquota definitiva da CBS só será conhecida 16 dias antes da cobrança plena
Burati GT
28 de September de 2026
3 min de leitura
O que aconteceu?
A Receita Federal encaminhou, em 14 de setembro, os modelos de cálculo da alíquota de referência da CBS ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU tem até 30 de outubro para enviar os resultados ao Senado Federal. O Senado, por sua vez, precisa fixar a alíquota definitiva da CBS até 15 de dezembro de 2026. Esse prazo, no cenário mais apertado, deixaria as empresas com apenas 16 dias para se preparar antes do início da cobrança plena da CBS, em 1º de janeiro de 2027. Caso o Senado não delibere dentro do prazo, passa a valer automaticamente uma alíquota de referência calculada pelo TCU.
Ponto de atenção: no cenário mais apertado, as empresas terão apenas 16 dias entre conhecer a alíquota definitiva da CBS e o início da cobrança plena, em 01/01/2027.
Por que a alíquota definitiva da CBS importa?
A definição tardia da alíquota compromete o planejamento orçamentário de 2027, a formação de preços, a renegociação de contratos e as projeções de fluxo de caixa das empresas, que terão pouquíssimo tempo entre conhecer a alíquota final e o início da cobrança.
Impacto para o Contador
É recomendável simular diferentes cenários de alíquota desde já e testar a parametrização dos sistemas fiscais e contábeis, para que a empresa não seja pega de surpresa quando o percentual definitivo for publicado em dezembro.
Impacto para o Empresário
A carga efetiva da CBS depende da atividade econômica, do regime aplicável, da possibilidade de aproveitamento de créditos e da posição da empresa na cadeia produtiva. Por isso, o ideal é revisar preços, contratos e margens sob diferentes hipóteses de alíquota antes de dezembro, em vez de esperar a definição final.
Impacto para o Advogado Tributarista
Vale acompanhar o rito entre TCU e Senado e orientar clientes sobre os riscos contratuais de cláusulas de reajuste ou repasse de tributos que dependam de uma alíquota ainda não definida, especialmente em contratos de longo prazo que passam a vigorar já em 2027.
Alíquota definitiva da CBS: oportunidade ou risco?
Ação imediata. O prazo apertado entre a definição da alíquota e o início da cobrança plena é um risco operacional relevante para todas as empresas sujeitas à CBS.
O que acompanhar
TCU envia resultados ao Senado: até 30/10/2026. Senado fixa a alíquota definitiva da CBS: até 15/12/2026. Início da cobrança plena da CBS: 01/01/2027. Para entender o que muda com o novo tributo, veja também o que é a CBS e a LC 214/2025.
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