MP da “taxa das blusinhas” corre contra o prazo: Congresso quer votar até 8 de setembro
Burati GT
31 de August de 2026
3 min de leitura
O que aconteceu?
A MP 1.357/2026, editada em maio, zerou a alíquota federal do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, regra que substituiu a cobrança de 20% conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida provisória perde validade se não for aprovada pelo Congresso até 8 de setembro de 2026. O Congresso instalou, em 28/08, a comissão mista responsável pela análise, incluiu o tema no esforço concentrado de votações entre 31/08 e 4/09, e discute a definição da relatoria como próximo passo.
Ponto de atenção: prazo final de 8 de setembro de 2026 para conversão em lei. Sem aprovação, a alíquota de 20% pode ser restabelecida.
Por que o prazo da MP da taxa das blusinhas importa?
Há uma data-limite clara e próxima. Se a MP não for convertida em lei até 8 de setembro, ela perde eficácia e a cobrança de 20% sobre essas remessas pode voltar a valer, revertendo a isenção aplicada desde maio.
Impacto para o Contador
Escritórios que assessoram importadores, marketplaces e pessoas físicas que compram em plataformas internacionais devem monitorar o desfecho da votação para orientar corretamente sobre a tributação aplicável às remessas a partir de setembro.
Impacto para o Empresário
Empresas de comércio eletrônico, logística internacional e varejo que dependem de remessas de baixo valor enfrentam incerteza sobre o custo tributário dessas operações a partir de setembro. O eventual retorno da alíquota de 20% afeta preço final e competitividade frente ao similar nacional.
Impacto para o Advogado Tributarista
Vale acompanhar o texto final aprovado pelo Congresso: emendas parlamentares podem alterar faixas de isenção, alíquotas ou regras de transição em relação ao texto original da MP, o que pode gerar contencioso sobre o regime aplicável a operações realizadas no período de transição.
Taxa das blusinhas: oportunidade ou risco?
Risco. A perda de eficácia da MP sem conversão em lei reintroduziria tributação hoje inexistente sobre remessas internacionais de baixo valor.
O que acompanhar
Definição da relatoria na comissão mista, o resultado da votação previsto para a semana de 31/08 a 4/09, e o prazo final de 8 de setembro. Leia também: Fim da taxa das blusinhas: lei fixa isenção de até US$ 50.
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