Radar Tributário
Gorjeta no Simples Nacional: STJ afeta o Tema 1.473 aos repetitivos
O que aconteceu com o Tema 1.473 no STJ? Em setembro de 2026, a Primeira Seção do STJ afetou três recursos ao…
Radar Tributário
Simples Nacional e IBS/CBS: Resolução CGSN nº 194/2026 prorroga prazos e redefine o calendário de decisões para 2027
Com a Resolução CGSN nº 194/2026, além da opção pelo Simples Nacional, as empresas podem escolher recolher IBS e CBS pelo regime…
Radar Tributário
Simples Nacional tem até 30/09 para escolher modelo de recolhimento de IBS/CBS em 2027
O que aconteceu? Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o dia 30 de setembro de 2026 para decidir como vão recolher…
Novidades
De/Para do Simples: quatro caminhos para comparar
A partir de 2027, empresas optantes pelo Simples Nacional passam a ter uma escolha relacionada à forma de recolhimento do IBS e…
Radar Tributário
Simples Nacional tem até 30 de setembro para escolher forma de recolher IBS e CBS
O que aconteceu? O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal alertaram que faltam poucos dias para as empresas optantes…
Radar Tributário
Receita Federal abre roteiro para opção pelo Simples Nacional em 2027 e regime híbrido de IBS/CBS
O que aconteceu? A Receita Federal divulgou o roteiro para a opção pelo Simples Nacional em 2027. Para empresas já constituídas, não…
Radar Tributário
PGFN abre duas frentes de transação tributária em setembro, com descontos de até 70%
O que aconteceu? A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu, em setembro, duas frentes de transação tributária para débitos inscritos em Dívida Ativa…
Radar Tributário
Omissão de receita no Simples Nacional passa a ser tributada pela alíquota máxima do regime
O que aconteceu? O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 190/2026 (Diário Oficial da União de 10/08/2026), padronizando…
Radar Tributário
CARF confirma que incentivos de ICMS não integram a base do IRPJ e da CSLL
O que aconteceu? O CARF reconheceu que os incentivos de ICMS concedidos pelo Estado de Goiás nos programas Fomentar e Produzir constituem…
Radar Tributário
MP da “taxa das blusinhas” corre contra o prazo: Congresso quer votar até 8 de setembro
O que aconteceu? A MP 1.357/2026, editada em maio, zerou a alíquota federal do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até…