Receita abre prazo até 10 de novembro para regularizar créditos de PIS/Pasep e Cofins
Burati GT
21 de September de 2026
3 min de leitura
O que aconteceu?
A Receita Federal lançou um novo programa de autorregularização para contribuintes com inconsistências em créditos de PIS/Pasep e Cofins apurados na EFD-Contribuições, dando prazo até 10 de novembro de 2026 para correção voluntária, sem multa. O órgão identificou R$ 1,3 bilhão em inconsistências, concentradas em créditos sobre insumos em operações de revenda e sobre fretes contratados de transportadoras optantes pelo Simples Nacional. Os avisos estão sendo enviados por carta ou pelo e-CAC. Em edição anterior do programa, a Receita já havia regularizado R$ 900 milhões sem multa e sinalizado R$ 1,8 bilhão em fiscalizações para quem não regularizou.
Ponto de atenção: autorregularização sem multa até 10/11/2026. Após essa data, início de fiscalizações sobre os casos não corrigidos.
Por que a regularização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins importa?
É uma oportunidade de correção sem penalidade, mas com prazo definido, depois de 10/11 a Receita passa para a fase de fiscalização e autuação dos casos não regularizados, com base nos próprios cruzamentos eletrônicos que já identificaram as inconsistências.
Impacto para o Contador
É recomendável revisar, antes do prazo, os créditos de PIS/Cofins apurados nos últimos períodos, com atenção especial a insumos usados em revenda e a fretes tomados de transportadoras do Simples Nacional, e verificar se o cliente recebeu comunicado via e-CAC.
Impacto para o Empresário
Regularizar agora evita multa e reduz o risco de autuação futura, que tende a vir acompanhada de juros e penalidades mais altas. Empresas que revendem mercadorias ou usam frete terceirizado de transportadoras do Simples devem tratar o tema como prioridade antes de 10/11.
Impacto para o Advogado Tributarista
Nos casos em que o cliente já tenha sido notificado e discorde do entendimento da Receita, é o momento de avaliar a robustez da tese de crédito antes de decidir entre regularizar ou preparar defesa para uma eventual autuação.
Créditos de PIS/Pasep e Cofins: oportunidade ou risco?
Risco com janela de oportunidade. A regularização voluntária é uma oportunidade de evitar multa; a inércia é o risco.
O que acompanhar
Eventuais prorrogações de prazo e o volume de autuações que a Receita venha a abrir após 10/11 para os casos não regularizados. Leia também: Receita amplia malha fiscal do PIS/Cofins.
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