Split payment: testes da plataforma começam em 15 de outubro

O que aconteceu com Split payment?

Em 15 de outubro começam os testes de integração da Plataforma Pública do split payment. Nesta primeira fase participam apenas os prestadores de serviços de pagamento (PSPs) e a plataforma, em ambiente controlado. Segundo a Receita Federal, os testes não afetam operações reais nem consumidores e não geram penalidades. Para PSPs que não participarão da primeira fase, formulários e orientações serão disponibilizados em 13 de novembro, com inscrições a partir de 16 de novembro. A previsão é que o split payment fique disponível no segundo semestre de 2027, de início opcional e apenas em operações entre empresas (B2B).

O split payment separa, no momento do pagamento, o valor de IBS e CBS. A empresa informará ao meio de pagamento o valor dos tributos em reais e o número do documento fiscal; sem esses campos, o pagamento pode ser concluído, mas sem a separação. A matéria descreve dois modelos: o “inteligente” (TEF, TED, Pix por chave ou QR Code estático) e o “superinteligente” (boleto, Pix com QR Code dinâmico e Pix Automático), em que o banco consulta a Receita e o Comitê Gestor do IBS.

Impacto para o Contador

Mapear os meios de pagamento dos clientes, verificar a integração entre sistemas fiscais, financeiros e de pagamento, e garantir a vinculação entre documento fiscal e pagamento. O MEI fica fora da separação, por não estar sujeito a IBS e CBS.

Impacto para o Empresário

Ainda não há exigência para as empresas em geral, mas vale simular o efeito da segregação dos tributos no fluxo de caixa. Em caso de retenção maior que a devida no modelo inteligente, o fornecedor deve ser ressarcido em até três dias úteis.

Impacto para o Advogado Tributarista

Acompanhar a regulamentação técnica e as regras de ressarcimento, bem como a interação entre a retenção na liquidação financeira e a apuração por créditos. Cláusulas contratuais de pagamento e repasse de tributos merecem revisão à luz do novo modelo.

Oportunidade ou Risco

Mudança operacional. Os testes envolvem somente PSPs agora, mas a adaptação de processos financeiros e fiscais deve começar com antecedência.

O que acompanhar sobre Split payment

15/10/2026: início dos testes de integração. 13/11/2026: orientações a PSPs fora da primeira fase; 16/11/2026: início das inscrições. Segundo semestre de 2027: previsão de disponibilidade, inicialmente opcional e no B2B.

Fonte original

Contábeis · Leia a notícia original

Para aprofundar o tema Split payment, consulte a fonte oficial: Receita Federal. Leia também: Imposto Seletivo e Documentos fiscais. Veja todas as notícias do Radar Tributário.

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