Radar Tributário
Simples Nacional tem até 30 de setembro para escolher forma de recolher IBS e CBS
O que aconteceu? O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal alertaram que faltam poucos dias para as empresas optantes…
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Receita Federal abre roteiro para opção pelo Simples Nacional em 2027 e regime híbrido de IBS/CBS
O que aconteceu? A Receita Federal divulgou o roteiro para a opção pelo Simples Nacional em 2027. Para empresas já constituídas, não…
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IBS e CBS na NF-e: campos seguem obrigatórios mesmo com adiamento da rejeição 1115, e mecanismo RAD ganha destaque
O que aconteceu? A Nota Técnica 2025.002 v.1.51 adiou, para data indefinida, a implementação em produção da rejeição 1115, que impediria a…
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STF garante manutenção de créditos de ICMS em operações internas de combustíveis
O que aconteceu? Em julgamento de recurso da Raízen contra autuação da Fazenda de Minas Gerais, o STF decidiu, por maioria, que…
Radar Tributário
Omissão de receita no Simples Nacional passa a ser tributada pela alíquota máxima do regime
O que aconteceu? O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 190/2026 (Diário Oficial da União de 10/08/2026), padronizando…
Radar Tributário
PGFN restringe interpretação das hipóteses de não incidência do IBS e da CBS
O que aconteceu? A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Parecer SEI nº 293/2026, tratando da interpretação do art. 6º da Lei…
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Split payment do IBS/CBS pode alterar o caixa das empresas antes mesmo da reforma valer em cheio
O que aconteceu? O split payment é o mecanismo pelo qual o recolhimento do IBS e da CBS ocorre no momento da…
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MP da “taxa das blusinhas” corre contra o prazo: Congresso quer votar até 8 de setembro
O que aconteceu? A MP 1.357/2026, editada em maio, zerou a alíquota federal do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até…
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Decisões que as empresas precisam tomar para chegar preparadas a 2027
O que aconteceu? A Contábeis consolidou sete decisões que as empresas precisam tomar ainda em 2026 para chegar preparadas à entrada em…
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DeRE recebe novas regras técnicas para regimes específicos de IBS e CBS
O que aconteceu? Foi publicada a Nota Orientativa 2026.001, que atualiza leiautes, regras de validação e arquivos XSD da Declaração de Regimes…