Radar Tributário
SVRS coloca em produção a NT 2026.002 para nove tipos de documentos fiscais eletrônicos
O que aconteceu? A SVRS colocou em produção, em 3 de setembro, a Nota Técnica 2026.002 (NT 2026.002), que estende os leiautes…
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Relógio da alíquota de referência: estimativa do CGIBS já supera o teto legal de 26,5%
O que aconteceu? O rito de fixação da alíquota de referência do novo IVA dual (IBS + CBS) segue em curso. A…
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Split payment: Receita Federal e Comitê Gestor aprovam primeiros manuais técnicos da Plataforma Pública
O que aconteceu? A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram dois manuais técnicos que regulam a etapa inicial do…
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STF garante manutenção de créditos de ICMS em operações internas de combustíveis
O que aconteceu? Em julgamento de recurso da Raízen contra autuação da Fazenda de Minas Gerais, o STF decidiu, por maioria, que…
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PGFN abre duas frentes de transação tributária em setembro, com descontos de até 70%
O que aconteceu? A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu, em setembro, duas frentes de transação tributária para débitos inscritos em Dívida Ativa…
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Omissão de receita no Simples Nacional passa a ser tributada pela alíquota máxima do regime
O que aconteceu? O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 190/2026 (Diário Oficial da União de 10/08/2026), padronizando…
Radar Tributário
Receita Federal amplia malha fiscal do PIS/Cofins e dá prazo até 30 de outubro
O que aconteceu? A Receita Federal lançou nova rodada da Malha Fiscal Digital voltada a PIS/Pasep e Cofins, cruzando eletronicamente os valores…
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PGFN restringe interpretação das hipóteses de não incidência do IBS e da CBS
O que aconteceu? A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Parecer SEI nº 293/2026, tratando da interpretação do art. 6º da Lei…
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Split payment do IBS/CBS pode alterar o caixa das empresas antes mesmo da reforma valer em cheio
O que aconteceu? O split payment é o mecanismo pelo qual o recolhimento do IBS e da CBS ocorre no momento da…
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MP da “taxa das blusinhas” corre contra o prazo: Congresso quer votar até 8 de setembro
O que aconteceu? A MP 1.357/2026, editada em maio, zerou a alíquota federal do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até…