Radar Tributário
STF afasta PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
O que aconteceu com créditos presumidos de ICMS? Em 7 de outubro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 835.818…
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STF veda revogação unilateral de benefícios de ICMS aprovados via Confaz
O que aconteceu? O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 3, que um estado não pode revogar sozinho…
Radar Tributário
STF garante manutenção de créditos de ICMS em operações internas de combustíveis
O que aconteceu? Em julgamento de recurso da Raízen contra autuação da Fazenda de Minas Gerais, o STF decidiu, por maioria, que…