Radar Tributário
STJ afasta “gatilhos” que alternam PMPF e MVA no ICMS-ST
O que aconteceu com PMPF e MVA no ICMS-ST? As turmas de Direito Público do STJ vêm entendendo que não é permitido…
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Gorjeta no Simples Nacional: STJ afeta o Tema 1.473 aos repetitivos
O que aconteceu com o Tema 1.473 no STJ? Em setembro de 2026, a Primeira Seção do STJ afetou três recursos ao…
Radar Tributário
STJ admite bloqueio de valores antes da citação por edital em execução fiscal
O que aconteceu na decisão sobre citação por edital? A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, considerou legítimo o arresto de valores…
Radar Tributário
STJ nega exclusão da CPRB da base de cálculo do PIS e da Cofins em julgamento de repetitivo
O que aconteceu? A 1ª Seção do STJ rejeitou, por unanimidade, a exclusão da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) da…
Radar Tributário
CARF confirma que incentivos de ICMS não integram a base do IRPJ e da CSLL
O que aconteceu? O CARF reconheceu que os incentivos de ICMS concedidos pelo Estado de Goiás nos programas Fomentar e Produzir constituem…