Radar Tributário
STJ afasta “gatilhos” que alternam PMPF e MVA no ICMS-ST
O que aconteceu com PMPF e MVA no ICMS-ST? As turmas de Direito Público do STJ vêm entendendo que não é permitido…
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Convênio ICMS 114/2026 autoriza programa de regularização para petróleo e gás no RJ
O que aconteceu com o Convênio ICMS 114/2026? O Confaz publicou o Convênio ICMS nº 114/2026, que autoriza o Estado do Rio…
Radar Tributário
STF veda revogação unilateral de benefícios de ICMS aprovados via Confaz
O que aconteceu? O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 3, que um estado não pode revogar sozinho…
Radar Tributário
Receita esclarece que exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não gera ressarcimento automático
O que aconteceu? A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 1.001, esclareceu que a exclusão do ICMS da base…
Radar Tributário
STF garante manutenção de créditos de ICMS em operações internas de combustíveis
O que aconteceu? Em julgamento de recurso da Raízen contra autuação da Fazenda de Minas Gerais, o STF decidiu, por maioria, que…