Radar Tributário
Gorjeta no Simples Nacional: STJ afeta o Tema 1.473 aos repetitivos
O que aconteceu com o Tema 1.473 no STJ? Em setembro de 2026, a Primeira Seção do STJ afetou três recursos ao…
Radar Tributário
Simples Nacional tem até 30/09 para escolher modelo de recolhimento de IBS/CBS em 2027
O que aconteceu? Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o dia 30 de setembro de 2026 para decidir como vão recolher…
Novidades
De/Para do Simples: quatro caminhos para comparar
A partir de 2027, empresas optantes pelo Simples Nacional passam a ter uma escolha relacionada à forma de recolhimento do IBS e…
Radar Tributário
Receita Federal abre roteiro para opção pelo Simples Nacional em 2027 e regime híbrido de IBS/CBS
O que aconteceu? A Receita Federal divulgou o roteiro para a opção pelo Simples Nacional em 2027. Para empresas já constituídas, não…
Radar Tributário
PGFN abre duas frentes de transação tributária em setembro, com descontos de até 70%
O que aconteceu? A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu, em setembro, duas frentes de transação tributária para débitos inscritos em Dívida Ativa…
Radar Tributário
Omissão de receita no Simples Nacional passa a ser tributada pela alíquota máxima do regime
O que aconteceu? O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 190/2026 (Diário Oficial da União de 10/08/2026), padronizando…
Radar Tributário
Decisões que as empresas precisam tomar para chegar preparadas a 2027
O que aconteceu? A Contábeis consolidou sete decisões que as empresas precisam tomar ainda em 2026 para chegar preparadas à entrada em…
Radar Tributário
Receita Federal formaliza papel do contador no Plano Nacional de Conformidade Tributária
O que aconteceu? O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5 regulamentou o Plano Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026, criando um modelo…
Radar Tributário
Simples Nacional muda para regime de competência e antecipa obrigatoriedade da NFS-e Nacional
O que aconteceu? O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou duas mudanças dentro do conjunto de adequações do regime simplificado à…
Radar Tributário
Resolução CGSN nº 190/2026 reduz multas de obrigações acessórias em até 90% para o MEI
O que aconteceu? A Resolução CGSN nº 190, publicada em 10 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União, criou redução…