Radar Tributário
CARF confirma que incentivos de ICMS não integram a base do IRPJ e da CSLL
O que aconteceu? O CARF reconheceu que os incentivos de ICMS concedidos pelo Estado de Goiás nos programas Fomentar e Produzir constituem…
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PGFN restringe interpretação das hipóteses de não incidência do IBS e da CBS
O que aconteceu? A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Parecer SEI nº 293/2026, tratando da interpretação do art. 6º da Lei…
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Split payment do IBS/CBS pode alterar o caixa das empresas antes mesmo da reforma valer em cheio
O que aconteceu? O split payment é o mecanismo pelo qual o recolhimento do IBS e da CBS ocorre no momento da…
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MP da “taxa das blusinhas” corre contra o prazo: Congresso quer votar até 8 de setembro
O que aconteceu? A MP 1.357/2026, editada em maio, zerou a alíquota federal do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até…
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Decisões que as empresas precisam tomar para chegar preparadas a 2027
O que aconteceu? A Contábeis consolidou sete decisões que as empresas precisam tomar ainda em 2026 para chegar preparadas à entrada em…
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DeRE recebe novas regras técnicas para regimes específicos de IBS e CBS
O que aconteceu? Foi publicada a Nota Orientativa 2026.001, que atualiza leiautes, regras de validação e arquivos XSD da Declaração de Regimes…
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Receita Federal formaliza papel do contador no Plano Nacional de Conformidade Tributária
O que aconteceu? O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5 regulamentou o Plano Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026, criando um modelo…
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NFS-e Nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP a partir de novembro
O que aconteceu? Ficou definida a obrigatoriedade da emissão da NFS-e Nacional, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica no padrão nacional, para…
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Comitê Gestor do IBS define cronograma para divulgar o coeficiente de repasse a estados e municípios
O que aconteceu? O Comitê Gestor do IBS informou, por meio do seu 1º vice-presidente e secretário de Finanças de São Paulo,…
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Simulação aponta risco de perda de crédito de CBS para empresas do Lucro Real a partir de 2027
O que aconteceu? Uma simulação apresentada no evento SAP Inside Track mostrou que empresas do Lucro Real correm o maior risco imediato…