Radar Tributário
DeRE recebe novas regras técnicas para regimes específicos de IBS e CBS
O que aconteceu? Foi publicada a Nota Orientativa 2026.001, que atualiza leiautes, regras de validação e arquivos XSD da Declaração de Regimes…
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Receita Federal formaliza papel do contador no Plano Nacional de Conformidade Tributária
O que aconteceu? O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5 regulamentou o Plano Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026, criando um modelo…
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NFS-e Nacional passa a ser obrigatória para ME e EPP a partir de novembro
O que aconteceu? Ficou definida a obrigatoriedade da emissão da NFS-e Nacional, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica no padrão nacional, para…
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Comitê Gestor do IBS define cronograma para divulgar o coeficiente de repasse a estados e municípios
O que aconteceu? O Comitê Gestor do IBS informou, por meio do seu 1º vice-presidente e secretário de Finanças de São Paulo,…
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Simulação aponta risco de perda de crédito de CBS para empresas do Lucro Real a partir de 2027
O que aconteceu? Uma simulação apresentada no evento SAP Inside Track mostrou que empresas do Lucro Real correm o maior risco imediato…
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Simples Nacional muda para regime de competência e antecipa obrigatoriedade da NFS-e Nacional
O que aconteceu? O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou duas mudanças dentro do conjunto de adequações do regime simplificado à…
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Resolução CGSN nº 190/2026 reduz multas de obrigações acessórias em até 90% para o MEI
O que aconteceu? A Resolução CGSN nº 190, publicada em 10 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União, criou redução…
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Receita e Comitê Gestor do IBS lançam programa de conformidade para documentos fiscais
O que aconteceu? A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS assinaram e regulamentaram, pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, o…
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Split payment não chega pronto em janeiro de 2027; RAD será a alternativa transitória.
O que aconteceu? Em declaração do dia 12 de agosto, a secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul confirmou que o…